Os requisitos de concessão: qualidade de segurado do falecido, dependente habilitado para o recebimento, conforme critérios legais.

 

Carência, não é exigida para esse benefício, ou seja, a pessoa que nunca trabalhou e no seu primeiro dia de labor sofre alguma enfermidade, pelo fato de estar trabalhando, independente do tempo, já permite a concessão da Pensão por Morte aos seus dependentes, basta haver qualidade de segurado.

 

Qualidade de segurado é o vínculo com o INSS para fazer jus aos benefícios e serviços, decorre automaticamente através de uma atividade obrigatória ou recolhimentos.

 

Dependente habilitado à pensão por morte pode ser os que têm dependência econômica presumida, esposa e filhos menores de idade e incapaz maior de idade ou aqueles que necessitam demonstrar a dependência do rendimento do falecido, Pai ou Mãe do falecido.

 

A Reforma da Previdência, Emenda Constitucional n. 103 de12/11/2019, em seu art. 23, apresenta modificação no tocante ao tempo de concessão, onde não será mais vitalícia em todos os casos: