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Aposentadoria especial

Na Aposentadoria Especial conta o tempo de permanência em labor agressivo ou perigoso, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, tanto para homens como para mulheres.

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O labor agressivo ou insalubre é decorrente de vários fatores, ruído elevado, graxas, umidade, frio, agentes biológicos entre outros.

 

Já a atividade perigosa não acontece uma agressão a pessoal de forma habitual, é um risco elevado de perigo, se caracteriza em razão da temeridade e não da agressividade. Como exemplos podem mencionar o eletricista que trabalha em alta tensão, o frentista do posto de gasolina, o guarda ou vigilante armado…

 

Tanto para os homens como para as mulheres a legislação exige carência mínima de 180 contribuições – 15 anos.

 

Referente à comprovação das atividades insalubre, no decorrer dos anos, sofreram varias mudanças. Atualmente é utilizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

 

Esse PPP deverá ser emitido pela Empresa em que o segurado exerceu atividade, com base num Laudo de Insalubridade – LTCAT ou, na falta desse documento, o PPP deverá ser elaborado nas demonstrações ambientais e documentos relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias das Empresas, referente a Legislação  Previdenciária e Trabalhista.

 

Consigna-se que uma das informações importantes do PPP é o uso ou não do Equipamento de Proteção Individual – EPI. O uso correto desses equipamentos permite a neutralização dos agentes agressivos, em determinadas atividades, exceto para o agente agressivo ruído, onde já foi proferida decisão que o uso de equipamento de proteção para o agente agressivo ruído não é totalmente neutralizado com abafadores.

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