O fator previdenciário pode ser prejudicial ou positivo, pois leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida de cada segurado, para o cálculo do valor do benefício. 

 

Após a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição foi praticamente extinta. Mas, para aqueles que estavam quase cumprindo os requisitos, foram criadas algumas regras de transição que citaremos a seguir.

 

 

• Regra de Transição – Pedágio 50%

 

 

Essa regra é destinada para os segurados que faltavam 2 anos ou menos para cumprir os requisitos na vigência da Reforma. Então, para quem em 12/11/2019 completou 33 anos ou mais, no caso dos homens, e 28 anos ou mais, no caso das mulheres, deverão cumprir o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo (35 anos para homens e 30 para as mulheres) e mais 50% desse tempo faltante, que corresponde ao pedágio. 

 

Exemplo: um homem que completou 34 anos de contribuição até a Reforma, precisará cumprir 1 ano que falta para os 35 anos, e mais 6 meses de pedágio, para se enquadrar nessa regra de transição.

 

Nessa regra, não há exigência de idade mínima, e o valor do benefício é calculado considerando o fator previdenciário.

 

 

• Regra de Transição – Pedágio 100%

 

 

Para fazer jus a essa regra de transição, não é necessário ter atingido um tempo mínimo de contribuição na data de vigor da reforma. Todavia, para se enquadrar nessa regra é necessário ter uma idade mínima, que é de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens.

 

Nessa modalidade, o tempo de contribuição que os segurados precisam cumprir é o dobro do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 35 anos (para homens) e 30 anos (para mulheres). 

 

Exemplo: uma mulher na data de vigência da reforma havia completado 27 anos de contribuição. Para se enquadrar nessa regra, ela precisa cumprir os 3 anos de contribuição que faltam para completar os 30 anos + 3 anos referente ao pedágio de 100%, além de ter 57 anos de idade. 

 

Essa regra de transição, apesar de exigir idade mínima, é benéfica no valor do benefício, pois os segurados recebem 100% da média das contribuições e não tem aplicação do fator previdenciário.

 

 

• Regra de Transição – Idade Progressiva

 

 

Para se enquadrar nessa regra de transição, é necessário ter 35 anos de contribuição (para homens) e 30 anos de contribuição (para mulheres) e ter uma idade mínima. A idade mínima aumenta 6 meses por ano até atingir 65 anos (para homens) e 62 anos (para mulheres), conforme a tabela abaixo: 

 

Nessa modalidade não é aplicado o fator previdenciário. Os segurados receberão 60% da média das contribuições + 2% ao ano do que passar de 20 anos do tempo de contribuição para homens e do que passar de 15 anos de contribuição para mulheres.