Requisitos para a concessão do Salário Maternidade:

1 – Nascimento de um filho;

 

2 – Situações de aborto não criminoso até a vigésima segunda semana de gestação;

 

3 – Situações de Natimorto (Casos em que o filho nasce morto após 23 semanas de gestação);

 

4 – Adoção de crianças até 12 anos de idade.

 

Referente ao pagamento, o Salário Maternidade tem uma fórmula de cálculo diferenciada, totalmente atípica dos demais benefícios, senão veja-se: um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses. Observado o valor mínimo de um salário mínimo mensal.

 

Outro aspecto interessante do Salário Maternidade é o fato de independer de carência mínima de contribuição, basta demonstrar a situação de maternidade e a qualidade de segurado de Previdência Social.